Lei de autoria do Dep. Caio Roberto proíbe venda de refrigerantes nas cantinas das escolas na Paraíba

Segundo Lei de autoria do deputado Caio Roberto (PR), publicada na edição do Diário Oficial do Governo do Estado desta quarta-feira (21), as cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média, estão proibidas de venderem bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes.

Os sistemas de ensino tem 120 dias, para estabelecerem as normas e procedimentos, para cumprimento da lei. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos que não obedecerem a proibição, podem perder a licença ou o alvará de funcionamento.

Revista Novo Perfil Online

Fonte Portal Midia